Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00034 | 16/05/2019 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00033 | 14/05/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00032 | 13/05/2019 | DISPÕE: sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.020 e dá outras providências. (LDO). | Concluído | Selecionar |
00031 | 07/05/2019 | Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de con... | Concluído | Selecionar |
00030 | 06/05/2019 | I. Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exer... | Concluído | Selecionar |
00022 | 29/03/2019 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre os princípios e diretriz... | Concluído | Selecionar |
00001 | 29/03/2019 | Dispõe: Altera a alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao inciso I, do artigo 19, da Lei Orgânica Munici... | Concluído | Selecionar |
00021 | 28/03/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao Exercíc... | Concluído | Selecionar |
00020 | 28/03/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... | Concluído | Selecionar |
00019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00018 | 18/03/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Balanço Exercício... | Concluído | Selecionar |
00001 | 18/03/2019 | DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. | Concluído | Selecionar |
00017 | 13/03/2019 | Dispõe: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providênc... | Concluído | Selecionar |
00001 | 13/03/2019 | DISPÕE: Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chef... | Concluído | Selecionar |
00015 | 01/03/2019 | Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Re... | Concluído | Selecionar |
00014 | 01/03/2019 | Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº. 884/GAB/2019, 855/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/20... | Concluído | Selecionar |
00013 | 20/02/2019 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃ... | Concluído | Selecionar |
00003 | 04/02/2019 | ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO D... | Concluído | Selecionar |
00010 | 29/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit e anulação de saldo de dotação no o... | Concluído | Selecionar |
00009 | 25/01/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de d... | Concluído | Selecionar |