Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
---|---|---|---|---|
00008 | 14/08/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 71/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Resolução nº. 008/CMMN/2019 AUTORIA: Mesa Dir... | Concluído | Selecionar |
00057 | 08/08/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício... | Concluído | Selecionar |
00056 | 06/08/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 65/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 56/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Munici... | Concluído | Selecionar |
00055 | 02/08/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 64/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 55/GAB/PMMN/2019 AUTORIA: Executivo M... | Concluído | Selecionar |
00054 | 26/07/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 63/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 54/GAB/2019 AUTORIA: Executivo Munici... | Concluído | Selecionar |
00053 | 19/07/2019 | Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 062/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 053/2019 de autoria... | Concluído | Selecionar |
00051 | 19/07/2019 | Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 060/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 051/2019 de autoria... | Concluído | Selecionar |
00052 | 16/07/2019 | DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E... | Concluído | Selecionar |
00050 | 11/07/2019 | Regime de Urgência - Proc. Legislativo n°. 059/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei n°. 050/2019 de autoria... | Concluído | Selecionar |
00039 | 03/07/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 46/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 39/2019 AUTORIA: Executivo Municipal... | Concluído | Selecionar |
00048 | 01/07/2019 | Regime de Urgência Especial - Proc. Legislativo nº. 057/CMMN/19 referente ao Projeto de Lei nº. 048/2019 de... | Concluído | Selecionar |
00043 | 26/06/2019 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00046 | 25/06/2019 | Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal... | Concluído | Selecionar |
00045 | 25/06/2019 | Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00044 | 24/06/2019 | Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Balanço Ao Exercíc... | Concluído | Selecionar |
00043 | 12/06/2019 | PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 043/2019 AUTORIA: Executivo Municipa... | Concluído | Selecionar |
00042 | 07/06/2019 | DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E... | Concluído | Selecionar |
00041 | 03/06/2019 | DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDU... | Concluído | Selecionar |
00036 | 27/05/2019 | DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00035 | 21/05/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |