Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00008 | 25/01/2019 | DISPÕE: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço e por anul... | Concluído | Selecionar |
00011 | 22/01/2019 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscrit... | Concluído | Selecionar |
00007 | 21/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Concluído | Selecionar |
00001 | 21/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00002 | 18/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... | Concluído | Selecionar |
00012 | 14/01/2019 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICO CLÍNICO G... | Concluído | Selecionar |
00006 | 14/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Concluído | Selecionar |
00005 | 14/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Concluído | Selecionar |
00004 | 14/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação no orçamen... | Concluído | Selecionar |
00003 | 14/01/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Concluído | Selecionar |
00069 | 12/12/2018 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal... | Concluído | Selecionar |
00068 | 12/12/2018 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00067 | 12/12/2018 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00066 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00065 | 12/12/2018 | DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00063 | 05/12/2018 | DISPÕE: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00001 | 05/12/2018 | DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ... | Concluído | Selecionar |
00064 | 04/12/2018 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal... | Concluído | Selecionar |
00062 | 30/11/2018 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00061 | 30/11/2018 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Concluído | Selecionar |