Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00038 | 21/09/2018 | Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00041 | 14/09/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Concluído | Selecionar |
00034 | 14/09/2018 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria a entidade de interesse público – OSCIP que espec... | Concluído | Selecionar |
00037 | 30/08/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Fundo Municipal de Educaçã... | Concluído | Selecionar |
00035 | 28/08/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vig... | Concluído | Selecionar |
00036 | 24/08/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017. | Concluído | Selecionar |
00033 | 22/08/2018 | “Altera o caput, do artigo 43, da Lei Municipal nº. 403, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providência... | Concluído | Selecionar |
00032 | 07/08/2018 | “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00031 | 07/08/2018 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Concluído | Selecionar |
00039 | 06/08/2018 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de... | Concluído | Selecionar |
00030 | 06/08/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO... | Concluído | Selecionar |
00026 | 20/07/2018 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
00027 | 19/07/2018 | “Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, e dá outras providências.” | Concluído | Selecionar |
00025 | 17/07/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO... | Concluído | Selecionar |
00024 | 09/07/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 537, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Lido em Plenário 03... | Concluído | Selecionar |
00023 | 04/07/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde... | Concluído | Selecionar |
00022 | 14/06/2018 | DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00021 | 14/06/2018 | Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00021 | 13/06/2018 | Dispõe Sobre A Criação Da Gratificação Por Desempenho Em Comissão – G.D.C. A Qual Será Acrescentada No Arti... | Concluído | Selecionar |
00020 | 13/06/2018 | Dispõe Da Alteração Da Gratificação Por Desempenho Em Comissão – G.D.C. De Que Trata O §3º Do Artigo 18, Da... | Concluído | Selecionar |