Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00060 | 28/11/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Concluído | Selecionar |
00059 | 20/11/2018 | DISPÕE: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamen... | Concluído | Selecionar |
00058 | 09/11/2018 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00057 | 09/11/2018 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00056 | 09/11/2018 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00055 | 06/11/2018 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00054 | 06/11/2018 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal nº. 851/GAB/2018 de 01 de outubro de 2018. | Concluído | Selecionar |
00053 | 06/11/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do Fundo Municipal de Educaçã... | Concluído | Selecionar |
00052 | 30/10/2018 | Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00051 | 29/10/2018 | DISPÕE: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercíc... | Concluído | Selecionar |
00050 | 25/10/2018 | DISPÕE: Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento E Transferência Ao Orçamento... | Concluído | Selecionar |
00049 | 19/10/2018 | Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §3° do artigo 18, da... | Concluído | Selecionar |
00048 | 19/10/2018 | Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo... | Concluído | Selecionar |
00047 | 19/10/2018 | Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. de que trata o §2° do artigo 16, da... | Concluído | Selecionar |
00046 | 15/10/2018 | DISPÕE: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de... | Concluído | Selecionar |
00045 | 15/10/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de... | Concluído | Selecionar |
00044 | 09/10/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DO CONVENIO AQUISIÇÃ... | Concluído | Selecionar |
00043 | 04/10/2018 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Negro/RO e, dá... | Concluído | Selecionar |
00042 | 26/09/2018 | DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Monte Negro para o Exercício Finance... | Concluído | Selecionar |
00040 | 21/09/2018 | Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |