Última atualização do Portal: 18 de abril de 2024 às 09:01
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00019 | 13/06/2018 | Dispõe da Alteração da Gratificação por desempenho em Comissão – G.D.C. de Que trata o § 2º do Artigo 16, d... | Concluído | Selecionar |
00018 | 11/06/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde... | Concluído | Selecionar |
00017 | 06/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado através de Processo Seletivo Simplific... | Concluído | Selecionar |
00016 | 21/05/2018 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Balanço ao Exercício vig... | Concluído | Selecionar |
00015 | 16/05/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do balanço ao exercício vig... | Concluído | Selecionar |
00014 | 14/05/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00013 | 14/05/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da Reestruturação do Regime... | Cancelado | Selecionar |
00012 | 14/05/2018 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anter... | Concluído | Selecionar |
00011 | 10/05/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente do fun... | Concluído | Selecionar |
00028 | 02/05/2018 | Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Pú... | Concluído | Selecionar |
00009 | 02/05/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Concluído | Selecionar |
00010 | 27/04/2018 | “Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços P... | Cancelado | Selecionar |
00010 | 27/04/2018 | DISPÕE: Altera o valor das diárias de campo dos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Ser... | Cancelado | Selecionar |
00008 | 03/04/2018 | Altera a Lei Municipal nº 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. (Atribuições do Cargo de Fi... | Concluído | Selecionar |
00007 | 28/03/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 301, de 22 de maio de 2009, e dá outras providências. Aprovado em 06/04/18 - 8... | Concluído | Selecionar |
00006 | 28/03/2018 | Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00005 | 22/03/2018 | Cria a Política de Saneamento Básico do Município de Monte Negro-RO, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00004 | 16/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do b... | Concluído | Selecionar |
00003 | 07/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e superávit financeiro do b... | Concluído | Selecionar |
00002 | 07/03/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... | Concluído | Selecionar |