Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00001 | 15/02/2018 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da outr... | Concluído | Selecionar |
00056 | 12/12/2017 | Altera a Lei Municipal n. 750, de 13 de dezembro de 2016, que Institui o Código De Obras e Edificações do M... | Concluído | Selecionar |
00053 | 29/11/2017 | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Monte Negro/RO, em conformidade com a Lei... | Concluído | Selecionar |
00052 | 21/11/2017 | Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... | Concluído | Selecionar |
00002 | 21/11/2017 | VEDA A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE NEGRO/RO, E DA OUTRAS PROVIDÊN... | Concluído | Selecionar |
00051 | 07/11/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscrito... | Concluído | Selecionar |
00043 | 29/09/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEI... | Concluído | Selecionar |
00042 | 29/09/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. (PPA) | Concluído | Selecionar |
00041 | 29/09/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO) | Concluído | Selecionar |