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Atualizado em 21 de maio de 2025 às 19:19
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº Data Resumo Autoria Situação
00012 17/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00012 17/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00011 17/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00011 17/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OU... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00010 15/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00009 15/01/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercí... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00013 13/01/2022 AUTERA A LEI MUNICIPAL N° 782, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00006 12/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00006 12/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00008 11/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçament... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00005 11/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00004 11/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00004 11/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OU... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00007 10/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00007 10/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00003 10/01/2022 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercíc... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00003 10/01/2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... EXECUTIVO MINICIPAL Concluído Selecionar
00002 10/01/2022 DISPÕE: Altera a Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, dispõe sobre o valor da Diária de Campos d... Executivo Municipal/Ivair José Fernandes Concluído Selecionar
00002 10/01/2022 Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos s... EXCUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00002 10/01/2022 Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos s... EXECUTIVO MONICIPAL Concluído Selecionar