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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Nº Data Autor Resumo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2019 23/08/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2017, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.” Selecionar
004/2019 17/04/2019 Pedro Alves da Silva Ato da Presidência nº 004/2019 de 17 de Abril de 2019 "Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" pai do Funcionário dessa casa de Lei Sr Francisco, e fica decretado 'Ponto Facultativo" dia 18/04/219 devido o feriado do dia 19/04/2019 "Sexta-Feira Santa" na Câmara Municipal de Monte Negro." O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º - Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 na Câmara Municipal de Monte Negro, em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" ex-funcionário e Pai de Sr Francisco Funcionário dessa Casa de Lei Art. 2º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 18/04/2019 devido ao feriado do dia 19/04/2019 - Sexta-Feira Santa. Art. 3º - Os servidores desta Casa, ficam dispensados dos trabalhos no referido dia, exceto os vigias, que deverão prestar seus serviços conforme escala. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente Interino/CMMN Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019 18/03/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/19 01/03/2019 PEDRO ALVES DA SILVA/VICE-PRESIDENTE “Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019 02/01/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS “Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03 e 04 de janeiro de 2019”. Selecionar
006/2018 14/11/2018 PODER LEGISLATIVO Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA no dia 15/11/2018 (Quinta-Feira). Selecionar
1.526/GAB/PMMN/2018 12/11/2018 Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO" Selecionar
005/2018 29/10/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE Rejeita o Parecer Prévio constante Acórdão APL-TC Nº. 0244/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2016, de Responsabilidade de JAIR MIOTTO JÚNIOR. Selecionar
004/2018 29/06/2018 Poder Legislativo RECESSO PARLAMENTAR E HORÁRIO DIFERENCIADO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2018 20/06/2018 PODER LEGISLATIVO Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, nos dias úteis de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2018 30/05/2018 Poder Legislativo Dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado do DIA CORPUS CHRISTI no dia 31/05/2018 (Quinta-Feira). Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018 27/04/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30/04/2018 (Segunda-Feira) tendo em vista o feriado do DIA DO TRABALHO no dia 01/05/2018 (Terça-Feira)”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2017 18/12/2017 Poder Legislativo “RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2017 08/12/2017 Poder Legislativo “Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município de Monte Negro entre o período de 08/12/2017 a 15/01/2018”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2017 08/12/2017 Poder Legislativo Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do Município de Monte Negro entre o período de 08/12/2017 a 15/01/2018. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2016 19/09/2016 Benedito Monteiro “DISPÕE: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado por 06 (seis) meses”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002-A/2016 15/07/2016 Benedito Monteiro “Dispõe: sobre o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Monte Negro-RO, no período de 18/07/16 a 22/07/16.” Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2016 20/06/2016 BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE “Aprova o Parecer Prévio nº 056/2015-PLENO e Acórdão nº 206/2015-PLENO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas Exercício 2014, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo, nos períodos 1º. 1 a 18.8 e de 31.10 a 31.12.2014, BRUNO PEREIRA DE SOUZA, Chefe do Poder Executivo, no período 19.8 a 30.10.2014”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2016 20/06/2016 BENEDITO MONTEIRO/PRESIDENTE “Aprova o Parecer Prévio nº 056/2015-PLENO e Acórdão nº 206/2015-PLENO, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas Exercício 2014, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo, nos períodos 1º. 1 a 18.8 e de 31.10 a 31.12.2014, BRUNO PEREIRA DE SOUZA, Chefe do Poder Executivo, no período 19.8 a 30.10.2014”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2016 25/01/2016 Benedito Monteiro Fixa horário de funcionamento da Câmara Municipal de Monte Negro/RO durante Recesso Legislativo. Selecionar