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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Nº Data Autor Resumo
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2022 14/03/2022 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE Concede Título de Cidadão Honorário e Moção de Aplausos aos Pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Município de Monte Negro/RO. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2021 02/08/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS/PRESIDENTE “DISPÕE: Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao 2º SARGENTO PM CÉZAR ROBERTO NOVAIS, do 1° Pelotão, da 3° Companhia, do 7° Batalhão de Polícia Militar do Município de Monte Negro-RO”. Selecionar
006/2020 17/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2018, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.” Selecionar
005/2020 07/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO À EQUIPE POLICIAL DO 1° PELOTÃO, DA 3° COMPANHIA, DO 7° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, COMPOSTA PELO CABO-PM NILSON ROCHA VITORINO DOS SANTOS, SOLDADO-PM ROBSON LUIZ COSTA DOS SANTOS, SOLDADO-PM HUGO CESAR TAVARES GONÇALVES E SOLDADO-PM WELITON PIMENTA CÂNDIDO DA CENTRAL DE OPERAÇÕES.” Selecionar
004/2020 07/12/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO AO BANCÁRIO SENHOR MARCIANO SOBREIRA DE MELO.” Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2020 04/09/2020 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “EXCELÊNCIA EM CAPOEIRA” NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO AO SENHOR ALAN IVENS FREITAS DE ANDRADE.” Selecionar
1.848/GAB/2020 22/03/2020 Executivo Municipal DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2019 23/08/2019 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS/PRESIDENTE “APROVA a Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2017, de Responsabilidade de EVANDRO MARQUES DA SILVA.” Selecionar
004/2019 17/04/2019 Pedro Alves da Silva Ato da Presidência nº 004/2019 de 17 de Abril de 2019 "Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" pai do Funcionário dessa casa de Lei Sr Francisco, e fica decretado 'Ponto Facultativo" dia 18/04/219 devido o feriado do dia 19/04/2019 "Sexta-Feira Santa" na Câmara Municipal de Monte Negro." O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º - Fica decretado "Luto Oficial" no dia 17/04/2019 na Câmara Municipal de Monte Negro, em razão do falecimento do Senhor "PEDRO CEARÁ" ex-funcionário e Pai de Sr Francisco Funcionário dessa Casa de Lei Art. 2º - Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 18/04/2019 devido ao feriado do dia 19/04/2019 - Sexta-Feira Santa. Art. 3º - Os servidores desta Casa, ficam dispensados dos trabalhos no referido dia, exceto os vigias, que deverão prestar seus serviços conforme escala. PEDRO ALVES DA SILVA Presidente Interino/CMMN Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019 18/03/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/19 01/03/2019 PEDRO ALVES DA SILVA/VICE-PRESIDENTE “Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2019 02/01/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS “Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03 e 04 de janeiro de 2019”. Selecionar
006/2018 14/11/2018 PODER LEGISLATIVO Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado da PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA no dia 15/11/2018 (Quinta-Feira). Selecionar
1.526/GAB/PMMN/2018 12/11/2018 Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO" Selecionar
005/2018 29/10/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE Rejeita o Parecer Prévio constante Acórdão APL-TC Nº. 0244/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativos à Prestação de Contas do Município de Monte Negro/RO, do exercício fiscal de 2016, de Responsabilidade de JAIR MIOTTO JÚNIOR. Selecionar
004/2018 29/06/2018 Poder Legislativo RECESSO PARLAMENTAR E HORÁRIO DIFERENCIADO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2018 20/06/2018 PODER LEGISLATIVO Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Monte Negro/RO, nos dias úteis de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2018 30/05/2018 Poder Legislativo Dispõe sobre ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta-Feira) tendo em vista o feriado do DIA CORPUS CHRISTI no dia 31/05/2018 (Quinta-Feira). Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018 27/04/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO/PRESIDENTE “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30/04/2018 (Segunda-Feira) tendo em vista o feriado do DIA DO TRABALHO no dia 01/05/2018 (Terça-Feira)”. Selecionar
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2017 18/12/2017 Poder Legislativo “RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”. Selecionar